08/04/15 - Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não...
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08/04/15 - É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade

Ao julgar ação civil pública por ato de improbidade, o magistrado não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92). Assim, dependendo do caso, é possível a...
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08/04/15 - Empresa de vigilância não terá de indenizar banco por roubo em agência

Ao julgar recurso interposto pelo Banco do Brasil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a empresa de segurança Congelseg Vigilância Privada Ltda. não deve suportar indenização por assalto que ocorreu em uma agência...
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08/04/15 - Obras de revitalização deslocam vagas de estacionamento destinadas à OAB

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica aos advogados que atuam na corte que nos dias 9 e 10 de abril (quinta e sexta-feira) realizará obras de revitalização e melhorias no estacionamento destinado à Ordem dos Advogados do...
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08/04/15 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de dois imóveis, situados no Rio de Janeiro, que foram caucionados em garantia dos interesses do Banco Central em processo de liquidação extrajudicial das empresas...
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