09/03/17 - TST – Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante da Inviolável Segurança 24 Horas Ltda. que pretendia a conversão de sua dispensa por justa causa em demissão imotivada. Mesmo alegando ser...
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06/03/17 - Testemunha que mentiu deve pagar multa ou se retratar

Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda – ME, caso não se retrate publicamente. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do...
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01/03/17 - Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por justa causa por utilizar o e-mail corporativo para fins pessoais e violar o sigilo bancário de uma colega. No mesmo...
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24/02/17 - Trabalhador que ia ao serviço embriagado e xingava colegas não consegue reverter justa causa

O homem ainda faltava ao trabalho e quebrava materiais da empresa propositalmente. Faltas injustificadas, embriaguez no serviço, quebra proposital de materiais de trabalho, ataques e ameaças a superiores e colegas de trabalho: diante desse...
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20/02/17 - Orientações para viagem de crianças e adolescentes

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os...
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17/02/17 - Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, co...
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16/02/17 - Condomínios não podem proibir animais domésticos em apartamentos

O Brasil é quarto país no mundo em números de animais domésticos. Mas mesmo sendo permitido pela Constituição Federal criar cães e gatos em residências, muitas pessoas acabam tendo que enfrentar a resistência de condomínios que restringem, e até...
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15/02/17 - Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por transporte das coletas

Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconhecia um adicional de40% no salário de um técnico de laboratório que era responsável pela coleta de...
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14/02/17 - TJSP – Professora difamada por alunos em rede social será indenizada

A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha condenou dois alunos a indenizarem professora de escola particular por difamá-la em rede social. Em razão da menoridade dos estudantes, os pais, seus...
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