13/02/17 - Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A...
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07/02/17 - Comentário no WhatsApp dá demissão por justa causa

Juiz considerou que o trabalhador “extrapolou os limites de uma expressão de opinião”. quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em...
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06/02/17 - Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em que um forneiro usufruiu do intervalo com...
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30/01/17 - TRT12 – Caseiro pagará multa por mentir em ação trabalhista

A Justiça do Trabalho decidiu manter multa de R$ 2,7 mil a um caseiro de Florianópolis que alegou ter trabalhado por 20 anos como empregado na residência de uma empresária da Capital. Em julho do ano passado ele já havia sido condenado no...
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27/01/17 - Primeira Turma do TRT-PE decide que estabilidade a gestante não se aplica a menor aprendiz

O contrato de aprendizagem é uma imposição legal aos empregadores, e tem por objetivo promover a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos. Suas características divergem do contrato de trabalho, de modo tal que as garantias previstas em...
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15/12/16 - Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no...
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14/12/16 - MANTIDA DECISÃO QUE AFASTOU EXIGÊNCIA DE INQUÉRITO PARA APURAR FALTA GRAVE DE “CIPEIRO”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento ...
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13/12/16 - Sistema dos Juizados Especiais no Estado adotará a contagem de prazo em dias úteis

12/12/2016 18:10 A contagem de prazos no Sistema dos Juizados Especiais em Santa Catarina se dará, doravante, em dias úteis. A decisão, adotada de forma unânime, ocorreu em sessão da Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça realizada neste...
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23/11/16 - Exclusão de acidentes de trajeto do FAP corrige regra que prejudicava empresas

Decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tomada na quinta-feira (17), torna mais justa aplicação do fator, que punia empresas por incidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho “Empresas eram punidas por casos totalmente...
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