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31.07.2023 Uncategorized
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A recente alteração legislativa sobre a validade da assinatura eletrônica para fundamentar títulos executivos

hashtag#Artigo A utilização das assinaturas eletrônicas nos contratos e documentos é um tema relevante e cada vez mais discutido juridicamente, especialmente pelo avanço da tecnologia e da digitalização de documentos. Como se sabe, as assinaturas eletrônicas são meios de identificação e validação de documentos realizados de forma digital, substituindo a tradicional assinatura manuscrita.
De uma forma geral, as assinaturas eletrônicas têm sido reconhecidas e regulamentadas em muitos países como equivalentes às assinaturas físicas, desde que atendam a determinados requisitos e critérios de autenticidade e integridade.
É preciso garantir, por exemplo, que a pessoa que a realiza é realmente quem afirma ser. Isso pode ser alcançado por meio de diferentes tecnologias, como senhas, tokens, biometria ou certificados digitais.

Leia o artigo da advogada Bruna Kraetschmer na íntegra: https://lnkd.in/dsUdvBMB

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