Compliance na contratação de serviços tercerizados
Retenção de sinal no contrato de compra e venda
Lei sancionada altera vários pontos do Estatuto da Advocacia
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
O contrato de representação comercial como instrumento de crescimento empresarial
TST suspende execução de empresas que não participaram da ação
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Efeitos de desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
INSS vai permitir acesso das empresas à benefícios concedidos a empregados
Dispensa da anuência do cônjuge para garantia em títulos de crédito regidos por legislação especial
Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota
Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida
Como funciona o direito de permanência em plano de saúde?
A implantação de Programas de Participação nos Lucros e Resultados
O saldo em previdência privada e o término do casamento
Vazamento de dados não configura automaticamente dano moral
Compliance na área de saúde e segurança no trabalho
Emenda Constitucional 115 Proteção de Dados agora é direito e garantia fundamental
Programa BR do mar (Lei Nº 14.301/2022): Estímulo ao transporte por cabotagem no Brasil
A validade de acordo extrajudicial, com quitação geral do contrato de trabalho
A ilegalidade da inclusão dos valores relativos ao PIS e a COFINS na base de cálculo da CPRB
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
A sucessão hereditária de brasileiro com bens no exterior
A equivocada retenção pelos municípios do ISS sobre os materiais na construção civil
Como o pacto antenupcial do sócio pode influenciar a empresa?
Gerente em função de confiança não tem direito a horas de sobreaviso, decide TST
LGPD nas relações de trabalho
A obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho de classe
TST decide que é lícita a exigência de teste de gravidez no exame demissional
Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato, julga TRT/12
Execução Fiscal - Impossibilidade de alcançar o patrimônio do sócio que sequer integrava a sociedade à época do fato gerador
Sociedade anônima - A nova diretoria unicelular
